PROGRAMA DE GERECIAMENTO AMBIENTAL
O Gerenciamento Ambiental garante o desenvolvimento das obras na BR-381/MG em consonância com os preceitos de sustentabilidade ambiental, minimizando os impactos ao meio ambiente, analisando a documentação técnica e ambiental do empreendimento, realizando vistorias e levantamentos necessários com o objetivo de propor soluções, produzindo documentos técnicos para subsidiar o atendimento as demandas dos órgãos envolvidos e de controle, relacionadas ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento, para que a obra possa se desenvolver sem intercorrências de ordem ambiental (notificações, autuações e embargos).
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Busca Criar e estabelecer mecanismos que possibilitem aos indivíduos e à coletividade se perceberem como sujeitos sociais capazes de compreenderem a complexidade da relação com a natureza, no sentido de gerar discussões críticas sobre os impactos socioambientais gerados pela obra, bem como as interferências desta no cotidiano e na qualidade de vida da população e implementar ações de educação para o trânsito na fase de obra direcionadas às comunidades e usuários da rodovia.
PROGRAMA - CONTROLE DE QUALIDADE DO AR
Este Programa apresenta como principal objetivo controlar as emissões oriundas das obras, mantendo abaixo dos padrões da legislação ambiental e normas vigentes as emissões. Tal controle das emissões impedirá a alteração da qualidade do ar na área total da duplicação da via e sob sua influência direta, além de seu entorno.
PROGRAMA DE CONTROLE DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
As obras de infraestrutura são atividades importantes para o desenvolvimento de um local ou região. Em que pese os benefícios decorrentes da implantação das rodovias, este empreendimento dá origem a impactos adversos ao meio ambiente, dentre eles a emissão de ruídos e vibrações.
As atividades inerentes à abertura, construção e pavimentação de rodovias implicam na utilização de máquinas e equipamentos geradores de ruídos e vibrações, particularmente nas atividades de movimentação de terra (escavadeiras, pá carregadeiras, motoniveladoras, caminhões, etc.), fundações (bate-estacas e marteletes pneumáticos), obras civis (betoneiras e vibradores), desmontes e explorações de materiais de construção (perfuratrizes e britadores), o que pode ocasionar a alteração nos níveis de ruído e vibrações na área do empreendimento e seu entorno.
A ocorrência de elevados níveis de ruídos e vibrações provoca desconforto tanto nos trabalhadores do empreendimento como nos moradores de núcleos urbanos e vilas situadas nas proximidades, resultando em danos à saúde humana. As normas regulatórias fixam condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído e vibrações em comunidades, independentemente da existência de reclamações.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
Conforme descrito no Plano de Controle Ambiental do empreendimento, a qualidade das águas superficiais dos corpos de água localizados no entorno das obras da BR-381/MG pode ser alterada pelo carreamento de resíduos sólidos, fato agravado no período das chuvas, aumentando a concentração dos sólidos presentes nas águas, bem como propiciando incremento da cor e da turbidez. Este efeito tem origem na retirada da cobertura vegetal das áreas de obras, expondo o solo aos processos erosivos.
Além dos impactos causados diretamente pelas obras, o esgotamento sanitário e a disposição de lixo gerado pelo pessoal da obra também podem contribuir para a interferência na qualidade das águas superficiais da região. Outro fator a ser considerado é a lavagem e manutenção do maquinário e o tráfego de veículos dentro da obra, que geram aumento nas concentrações de óleos e graxas nos corpos hídricos localizados na área de interferência direta das obras. Estas interferências são de caráter cumulativo, uma vez que maiores serão os efeitos quanto maior for o período de permanência das ações geradoras. No PCA do empreendimento, classificou-se também este impacto como sinérgico, devido ao agravamento das interferências na qualidade das águas desencadeados pela associação das ações.
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS ATROPELAMENTOS E PASSAGENS DE FAUNA
Dentre os impactos do empreendimento, tem-se o aumento dos atropelamentos de fauna silvestre. Para minimizar esse impacto, faz-se necessário a implantação de dispositivos que permitam a travessia da fauna pela rodovia (passagens de fauna), bem como a instalação de sinalização de advertência educativa sobre o risco de atropelamentos de animais silvestres.
Todavia, para a definição de locais e das características desses dispositivos de proteção, é necessário que se conheçam os principais pontos de atropelamentos ao longo da rodovia, quais as espécies mais afetadas e também se a rodovia atuará como um fator de alteração de comunidades faunísticas presentes na área de influência. Em vista disso, o monitoramento dos atropelamentos e de passagens de fauna, bem como das comunidades faunísticas presentes na área de influência é de suma importância para a obtenção e consolidação desses dados.
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E COMBATE DE INSETOS VETORES DE ENDEMIAS
A modificação dos remanescentes de vegetação nativa pela ação antrópica frequentemente leva à alteração qualitativa e quantitativa da composição das espécies da fauna original. Esse fenômeno torna-se ainda mais preocupante quando envolve espécies que atuam como potenciais vetores de doenças para os seres humanos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (2024), vetores de doenças são os principais responsáveis por altos índices de mortalidade e enfermidades em países marcados por desigualdades sociais significativas.
Além disso, a construção de rodovias, por exemplo, pode agravar esse cenário ao facilitar a expansão territorial de espécies vetores, aumentando o risco de surtos de doenças em áreas anteriormente consideradas seguras. Diante disso, é fundamental monitorar os impactos ambientais e sanitários ao longo da implantação de empreendimentos, implementando medidas de controle e monitoramento eficazes para mitigar a disseminação de vetores.
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS
Como objetivo geral desse programa tem-se avaliação quali-quantitativa da comunidade de peixes dos cursos de água interceptados pela rodovia BR-381, trecho: Governador Valadares – Belo Horizonte, definindo status taxonômico, hábitats preferenciais, abundância numérica e hábitos de vida das espécies que poderão ser mais afetadas com a duplicação desta rodovia.
PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA FAIXA DE DOMÍNIO
A faixa de domínio de uma rodovia é composta pela faixa construída pelo leito estradal, acostamentos, dispositivos de drenagem, canteiros centrais (em alguns casos) e faixas de terreno natural em ambos os lados, sendo a totalidade da faixa de domínio declarada de utilidade pública e posteriormente desapropriada. A partir disso, passa então para o domínio do Poder Público federal, estadual ou municipal.
No caso do trecho rodoviário contemplado pelo Projeto de Ampliação da Capacidade e Modernização da BR-381/MG, Trecho de Governador Valadares - Belo Horizonte, a faixa de domínio possui atualmente, em média, 80 metros, sendo 40 metros para cada lado a partir do eixo da rodovia. A faixa construída ocupa em geral 13 metros, salvo em segmentos com 3ª faixa ou com outras intervenções, ficando faixas em terreno natural de largura em torno de 30 metros de cada lado. Essa situação irá alterar nos segmentos da rodovia que serão duplicados e mesmo nos que receberem obras de melhoramentos
PROGRAMA 3